Política de Privacidade

1. Quem somos (controlador)

FabriSiteGPRS é a plataforma de rastreamento veicular GPS operada por FabriSite (fabrisite.com.br), responsável pelo tratamento dos dados pessoais descritos nesta política.

• Site: https://fabrisitegprs.com.br
• Contato geral e privacidade: página de contato ou WhatsApp comercial +55 21 98525-7987
• E-mail para assuntos de privacidade/LGPD: privacidade@fabrisitegprs.com.br (assunto: “Privacidade LGPD”)

Razão social, CNPJ e endereço para correspondência formal podem ser solicitados pelos canais acima, conforme exigências legais e contratuais.

2. Escopo e serviços

Esta política aplica-se a:

• visitantes do site institucional e páginas relacionadas;
• clientes e usuários autorizados do painel web de rastreamento;
• usuários do aplicativo móvel FabriSiteGPRS na Google Play (Realtime GPS tracking platform, pacote br.com.fabrisite.gprs), cliente TWA do painel web.

O serviço permite monitorar veículos equipados com rastreadores GPS compatíveis. A localização exibida no app/painel provém, em regra, do rastreador instalado no veículo, e não da coleta contínua do GPS do smartphone do usuário.

3. Dados que tratamos

Conforme seu uso do serviço, podemos tratar as categorias abaixo:

Não vendemos seus dados pessoais. Não exigimos permissão de localização do aparelho móvel para o funcionamento básico dos apps Android publicados por nós (veja seção 7).

4. Dados de localização e telemetria

Por natureza do produto, tratamos dados de localização aproximada ou precisa de veículos para exibir mapas, histórico de rotas, alertas e relatórios. Esses dados são sensíveis e exigem:

• base legal adequada (execução de contrato, legítimo interesse do titular da frota ou consentimento, conforme o caso);
• acesso restrito por login e permissões;
• uso apenas para as finalidades do serviço contratado.

O titular da conta é responsável por garantir que o monitoramento de veículos e eventuais motoristas esteja em conformidade com a legislação trabalhista e de privacidade aplicável, incluindo informar terceiros quando necessário.

5. Finalidades e bases legais (LGPD)

Tratamos dados pessoais com base na Lei nº 13.709/2018 (LGPD), principalmente para:

• Prestação do serviço — exibir posição, alertas, relatórios, bloqueio remoto quando suportado (execução de contrato — art. 7º, V).
• Segurança e prevenção a fraudes — autenticação, logs, proteção de contas (legítimo interesse — art. 7º, IX; ou obrigação legal).
• Suporte e comunicação — responder solicitações e enviar avisos operacionais (execução de contrato ou legítimo interesse).
• Melhoria do produto — estatísticas agregadas e correção de falhas, quando possível de forma anonimizada ou com minimização (legítimo interesse).
• Marketing — apenas com seu consentimento quando aplicável (art. 7º, I), com opção de descadastro.
• Cumprimento de obrigações legais — fiscal, judicial ou regulatória (art. 7º, II).

6. Compartilhamento

Podemos compartilhar dados apenas quando necessário, com:

• Provedores de infraestrutura (hospedagem em nuvem, CDN, e-mail transacional), sob contratos que exigem proteção adequada;
• Provedores de mapas ou APIs de geolocalização, na medida em que o painel utilize esses serviços para renderizar mapas;
• Operadoras de telecomunicações indiretamente, via chip M2M do rastreador fornecido pelo cliente (fora do controle direto do app móvel);
• Autoridades, mediante ordem legal válida.

Não autorizamos terceiros a usar seus dados para publicidade comportamental dentro dos apps FabriSiteGPRS descritos nesta política.

7. Aplicativos Android e permissões

Os aplicativos FabriSiteGPRS na Google Play são clientes do painel web. Na versão atual, o aplicativo Android solicita principalmente:

• INTERNET — carregar o painel e comunicar-se com os servidores;
• ACCESS_NETWORK_STATE — verificar conectividade.

Não solicitamos, na versão atual do pacote publicado, permissões de localização do dispositivo (ACCESS_FINE_LOCATION / ACCESS_COARSE_LOCATION), câmera, microfone ou lista de contatos do telefone para o funcionamento do app.

A declaração “Segurança dos dados” na Google Play deve refletir o que o serviço completo trata (incluindo localização de veículos no painel), mesmo quando essa localização não é coletada diretamente pelo sensor GPS do celular. Consulte também Segurança de dados.

8. Retenção

Mantemos dados pelo tempo necessário para as finalidades descritas, respeitando prazos contratuais, legais e técnicos. Histórico de posições e rotas pode ser mantido conforme o plano contratado e políticas internas de backup; após o encerramento da conta, dados podem ser anonimizados ou excluídos em prazo razoável, salvo obrigação legal de guarda.

9. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais proporcionais ao risco, como criptografia em trânsito (HTTPS/TLS), controle de acesso, segregação de ambientes e monitoramento. Nenhum sistema é 100% isento de riscos; em caso de incidente relevante, adotaremos medidas e comunicações conforme a LGPD. Detalhes adicionais: Segurança de dados e Proteção ao usuário.

10. Seus direitos

Nos termos da LGPD, você pode solicitar, conforme aplicável:

• confirmação de tratamento e acesso aos dados;
• correção de dados incompletos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
• portabilidade a outro fornecedor, observadas normas da ANPD;
• informação sobre compartilhamentos;
• revogação de consentimento e oposição a tratamentos baseados em legítimo interesse, quando cabível;
• revisão de decisões automatizadas, quando aplicável.

Para exercer direitos, use privacidade@fabrisitegprs.com.br ou /contato.html. Podemos solicitar comprovação de identidade para proteger sua conta.

11. Exclusão de conta e dados

Você pode solicitar o encerramento da conta e a exclusão ou anonimização de dados pessoais associados, salvo dados que devamos reter por obrigação legal ou legítimo interesse documentado (por exemplo, registros fiscais).

Passos recomendados:

1. Enviar pedido por privacidade@fabrisitegprs.com.br com o e-mail cadastrado e identificação da conta.
2. Aguardar confirmação; o prazo de resposta busca atender a LGPD (em geral até 15 dias, prorrogáveis conforme a lei).
3. Remover o app do dispositivo após o encerramento, se desejar.

Dados de telemetria de veículos podem permanecer sob responsabilidade do contratante da frota até regularização contratual.

12. Crianças e adolescentes

O serviço não é dirigido a menores de 18 anos como público-alvo. Veja ECA Digital e menores. Se identificar tratamento indevido de dados de menores, contate-nos para avaliação e medidas corretivas.

13. Alterações

Podemos atualizar esta política para refletir mudanças legais ou do produto. A data no topo indica a versão vigente. Alterações relevantes podem ser comunicadas no site ou por e-mail aos titulares cadastrados.

14. Contato e encarregado

Canal principal para privacidade e titulares de dados:

• E-mail: privacidade@fabrisitegprs.com.br
• Formulário e telefones: fabrisitegprs.com.br/contato.html
• Autoridade nacional: ANPD

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